Acórdão 222/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de contratação – Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 18/17 – Registro de Preços – Aquisição de leite – Pela homologação do certame.

Inteiro Teor

Acórdão 223/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de contratação – Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 20/17 – Contratação de empresa para a execução de programa regular de ginástica laboral – Pela adjudicação do objeto e homologação do certame.

Inteiro Teor

Acórdão 234/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Processo de membro do Tribunal. Requerimento. Férias não usufruídas. Indenização. Deferimento.

Inteiro Teor

Acórdão 231/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de Rescisão. Inexistência de violação de dispositivo legal por acórdão desta Corte. Manifestações uniformes. Manutenção integral da decisão impugnada.

Inteiro Teor

Acórdão 232/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de Rescisão. Consórcio Intermunicipal. Inconformidade do balanço patrimonial. Juntada de novo elemento de prova. Manifestações uniformes. Provimento parcial. Regularidade com ressalva.

Inteiro Teor

Acórdão 237/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Anual. Preliminar de exclusão dos itens referentes aos “pagamentos de juros e multas por atrasos no pagamento” e à “irregularidade na gestão de pessoal”, objeto de processos específicos que tratam dessas mesmas matérias. Provimento do recurso, diante da ausência de indicação e comprovação e dano ao erário nas irregularidades apontadas. Ressalvas consignadas: falta de manutenção das instalações da entidade; o ...

Inteiro Teor

Acórdão 238/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de Declaração. Contratação de parecer jurídico sobre necessidade de licitação. Singularidade do objeto não caraterizada. Matéria que diz respeito à própria atividade da contratante, prevista em sue objeto social, o que, no aso específico, reforça a desnecessidade do referido parecer. Ausência de contradição na decisão embargada. Não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 225/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. FALTA DE PLANEJAMENTO. PREJUÍZOS AO ERÁRIO – LOCAÇÃO – DEVOLUÇÃO DO VALOR E APLICAÇÃO DE MULTAS.

Inteiro Teor

Acórdão 226/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n. 1520/17- Tribunal Pleno. Representação Lei 8.666/93. Ausência de procedimentos licitatórios e de dispensa de licitação. Procedência e multas. Conhecimento e provimento parcial do Recurso de Revista, para afastar a aplicação de uma multa decorrente da contratação da empresa Icavel Veículos Ltda. ao Sr. Loivo Roque Ritter.

Inteiro Teor

Acórdão 227/2018 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor