( período de 01/03/2021 12:00:00 até 04/03/2021 15:00:00 )
Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 467/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Proposição de Instrução Normativa – Revoga a Instrução Normativa n° 72/2012. – Pela aprovação.
Inteiro Teor
Acórdão 489/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração – Acórdão nº 3943/20 do Tribunal Pleno – Representação da Lei nº 8.666/93 – Contratação de plano de saúde ao servidores da Assembleia Legislativa do Paraná – Extensão aos adidos e militares lotados no Gabinete Militar do órgão – Impossibilidade – Determinação para que ALEP, em 30 dias, exclua os adidos e policiais militares lotados no Gabinete Militar do rol de beneficiários da contratação – Ausência de ...
Inteiro Teor
Acórdão 490/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão Presencial. Aquisição de recompositor de pista, destinado à realização de serviço de manutenção, conservação e reparo das vias públicas municipais. Violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Procedência. Expedição de recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 498/2021 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 500/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93. Tomadas de Preços n° 07/2009 e 04/201
Inteiro Teor
Acórdão 475/2021 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 481/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Conhecimento e provimento. Denúncia objeto do Processo 861125/19 improcedente, exclusão de multa.
Inteiro Teor
Acórdão 482/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: EMENTA - Representação da Lei nº 8.666/93. Falha na pesquisa de preços para formação do preço de referência não evidenciada. Não comprovação de ocorrência de sobrepreço. Improcedência.
Inteiro Teor
Acórdão 484/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Alegação de contrariedade ao Prejulgado nº 22 deste Tribunal de Contas e ao item 5.8 do Edital, irregular desclassificação da Representante em razão de necessidade de subcontratação de um dos sistemas e inobservância do item 5.11 do Edital. Não recebimento dos apontamentos em razão de ausência de justa causa. Arquivamento. Verificação de ato de litigância de má-fé pela Representante.
Inteiro Teor
Acórdão 485/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná – IPEM/PR. Exercício de 2019. Pela regularidade das contas com expedição de recomendação quanto à observância da segregação de funções na designação do responsável pelo controle interno.
Inteiro Teor
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