Transparência do TCE
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Acórdão 261/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo. Contrato nº 04/202. Contrato nº 026/2020. Alteração quantitativa e prorrogação da vigência.
Inteiro Teor
Acórdão 259/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Obras Públicas na área de Obras Paralisadas. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Município de Foz do Iguaçu. Homologação.
Acórdão 260/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão na área de Política Públicas. Área da Educação (PPA e PME). Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.
Acórdão 262/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão na área de Política Públicas. Serviços de Assistência Farmacêutica no âmbito municipal. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.
Acórdão 263/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias. Saneamento Básico. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.
Acórdão 264/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias. Acesso à Atenção Básica de Saúde. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.
Acórdão 267/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Aplicação insuficiente de recursos em manutenção e desenvolvimento da educação básica. Responsabilidade do ordenador de despesas. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.
Acórdão 269/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Terceirização de serviços contábeis. Prejulgado n.º 06 desta Corte. Pareceres uniformes. Procedência parcial. Recomendação.
Acórdão 270/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Aquisição de medicamentos para uso hospitalar em geral. Revogação do certame. Perda do objeto. Encerramento.
Acórdão 271/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Aquisição de pá carregadeira de rodas. Exigência sem justificativa técnica. Procedência. Recomendação.