Acórdão 508/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2021. Recomendações da CAUD. Artigo 267-A do Regimento Interno. Receita Pública. Pela homologação.

Inteiro Teor

Acórdão 509/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2021. Recomendações da CAUD e da COP. Mobilidade urbana. Curitiba. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

Inteiro Teor

Acórdão 510/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Fiscalização por Acompanhamento. PAF 2021. Artigo 267-A do Regimento Interno. Município de Paranaguá. Transparência. Pela homologação.

Inteiro Teor

Acórdão 511/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional do Centro Sul do Paraná. Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2016. Pela regularidade com ressalvas.

Inteiro Teor

Acórdão 512/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Tomada de Contas Especial. Secretaria de Estado da Saúde. Associação Paranaense de Reabilitação (APR). Convênio n.º 002/2008. Nulidade do procedimento originário (Protocolo n. 13.017.912-6 SESA/PR) pelo Poder Judiciário. Pelo arquivamento do feito, sem análise de mérito.

Inteiro Teor

Acórdão 513/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Denúncia. Município de Cornélio Procópio. Supostas irregularidades na aquisição de lotes particulares. Prescrição da pretensão sancionatória. Análise do mérito. Ausência de comprovação das irregularidades. Pela Improcedência da presente Denúncia.

Inteiro Teor

Acórdão 514/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Denúncia. Município de Lupionópolis. Supostas irregularidades referentes à realização de Concurso Público em desatenção às vedações da Lei Complementar n? 173/2020. Instrução da CGM pela procedência parcial, sem aplicação de sanções. Parecer do Ministério Público de Contas pela procedência parcial. Pela Improcedência da Denúncia.

Inteiro Teor

Acórdão 515/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/1993. Licitação com irregularidades. Aquisição de kit escolar e mochila em lote único. Inobservância da regular tramitação do processo. Folhas sem numeração e peças fora da ordem. Irregularidades. Recurso conhecido e não provido.

Inteiro Teor

Acórdão 516/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2014. CGM e MPC pelo conhecimento e não provimento. Pelo Conhecimento e Não Provimento. Manutenção integral do Acórdão 872/18 – 2ª Câmara.

Inteiro Teor

Acórdão 517/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 2897/19 – Tribunal Pleno. Representação. Município de Ponta Grossa. Irregularidade decorrente do uso de credenciamento para aquisição de medicamentos. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento do Recurso de Revista interposto.

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