Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 41 existentes
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Acórdão 519/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Especial. Manifestações uniformes. Contas regulares com ressalva. Recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 520/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Restrições sanadas antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Não realização de pesquisas de preços nas compras de bens e serviços. Utilização de entidade privada para execução de atividade típica do Poder Público. Contas regulares com ressalvas.
Acórdão 521/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de saneamento de todas as impropriedades. Manifestações uniformes. Irregularidade das contas, com imposição de sanções.
Acórdão 522/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Ausência de certidões. Falhas formais. Regularidade com recomendações.
Acórdão 524/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de pesquisa de preços. Atraso no envio das contas. Precedentes. Regularidade com ressalva e expedição de Recomendação.
Acórdão 525/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Nomeações decorrentes do cumprimento de decisões judiciais. Precedentes. Pelo registro, com expedição de determinação.
Acórdão 527/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Fato superveniente à solicitação. Obtenção eletrônica do documento. Perda de objeto. Encerramento.
Acórdão 528/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Processo de Servidor. Abono de Permanência. Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Requisitos preenchidos. Deferimento.
Acórdão de Parecer Prévio 68/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 70/2023 da Secretaria Segunda Câmara