Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 186/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferências Voluntárias Estadual à Associação Brasileira de Treinamento E Desenvolvimento de Londrina. Exercício de 2010. DAT e MPJTC pela Irregularidade das Contas com aplicação de Multas e devolução do valor repassado. Pela Irregularidade das Contas, aplicação de multa e devolução do valor repassado.
Inteiro Teor
Acórdão 187/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 184/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 188/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 193/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Processo de Servidor. Pedido de averbação de tempo de serviço. Deferimento do pedido, para averbação do tempo de contribuição junto ao Município de Campo Mourão.
Inteiro Teor
Acórdão 191/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Dados registrados junto ao SIT. Perda de objeto. Art. 398, § 3º Regimento Interno. Encerramento.
Inteiro Teor
Acórdão 190/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Dados registrados junto ao SIT. Perda de objeto. Art. 398, § 3º Regimento Interno. Encerramento.
Inteiro Teor
Acórdão 197/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2011. Opinativos uniformes. Artigo 16, II, Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade com ressalva e aplicação da multa prevista no art. 87, IV, “g”, LC nº 113/2005.
Inteiro Teor
Acórdão 196/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2011. Instrução Normativa nº 63/2011. Opinativos uniformes. Artigo 16, II, Lei Complementar n. º 113/2005. Regularidade com ressalva e aplicação da multa prevista no Artigo 87, I, “a”, da Lei Complementar n. º 113/2005 .
Inteiro Teor
Acórdão 195/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual do Fundo de Previdência e Assistência de São Tomé. Exercício Financeiro de 2011. Opinativos uniformes pela regularidade das contas. Regularidade das contas com recomendação.
Inteiro Teor
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