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Mostrando 10 acórdão(s) dos 25 existentes
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Acórdão 239/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva.
Inteiro Teor
Acórdão 240/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Município de Guaporema. Concurso Público para provimento dos cargos de Almoxarife, Psicólogo 20 horas e Psicólogo 40 horas. Atraso de 60 (sessenta) dias no envio de dados da terceira fase. Legalidade e Registro. Recomendações. Multa.
Acórdão 241/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 242/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.
Acórdão 243/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária, exercício de 2016. Julgamento pela irregularidade das contas em razão das Divergências de saldos em quaisquer classes ou grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a Contabilidade e, também, em decorrência do Relatório do Controle Interno que apresentou ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. ressalva quanto ao item relacionado a Entrega dos dados do SIM-AM ...
Acórdão 244/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Terra Boa, exercício de 2018. Julgamento pela regularidade das contas.
Acórdão 245/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de pensão. Inclusão de dependente. Prevenção. Duplicidade de processos. Revisão de proventos. Encerramento. Arquivamento.
Acórdão 246/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com Recomendação.
Acórdão 247/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão. Sobrestamento do feito, com abertura de Tomada de Contas Extraordinária.
Acórdão 248/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pelo registro. Parecer do Ministério Público de Contas pelo registro. Legalidade e registro. Recomendações.