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Mostrando 10 acórdão(s) dos 59 existentes
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Acórdão 324/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória – Município de Bom Sucesso - Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 311/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária proposta pela DAT, em face da Associação de Proteção a Maternidade, à Infância e à Família de Uraí, materializada pela falta da prestação de contas do repasse efetuado pelo Município de Uraí no exercício de 2008. DAT e MPC - pela Procedência da Tomada de Contas – Pela Procedência.
Acórdão 310/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 323/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de declaração. Pelo conhecimento e não provimento.
Acórdão 312/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: oTomada de contas extraordinária. Acórdão n 3458/14 - Segunda Câmara. Concurso público. Cargo de procurador. Possível existência de dano ao erário. Não configuração. Pela não procedência.
Acórdão 329/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Certidão Liberatória. Município de São Tomé. 2. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Ausência de previsão legal vinculando a observância do descumprimento da Agenda de Obrigações à possibilidade de concessão de certidão liberatória. Jurisprudência recente desta Corte. 3. Deferimento.
Acórdão 314/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela Regularidade com Recomendação.
Acórdão 326/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal – Câmara Municipal de Jataizinho – Exercício 2012 – Instrução da DCM pela Irregularidade e aplicação de multa. Parecer do MPC pela Regularidade com Ressalva. Pela Regularidade com Ressalva das Contas.
Acórdão 316/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC, pela regularidade com ressalva. Pela regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 317/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer MPC pela irregularidade. Regularidade com recomendação.