Transparência do TCE
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+ acórdãos desta sessão
Acórdão 227/2012 da Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 242/2012 da Primeira Câmara
Acórdão 240/2012 da Primeira Câmara
Acórdão 252/2012 da Primeira Câmara
Acórdão 231/2012 da Primeira Câmara
Acórdão 241/2012 da Primeira Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO. REGULARIDADE COM RESSALVA.
Acórdão 229/2012 da Primeira Câmara
Ementa: PROCESSO N º : 245444/10 ENTIDADE : HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE QUATIGUÁ INTERESSADO: SELUI BELTANI ASSUNTO : PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA RELATOR : Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG Prestação de Contas de Transferência Voluntária, recebida pelo Hospital de Caridade São Vicente de Paula de Quatiguá, repassada pelo Município de Quatiguá, no exercício de 2009/2010. Regularidade das contas, com ressalva em face da ausência dos procedimentos de ...
Acórdão 226/2012 da Primeira Câmara
Ementa: APOSENTADORIA CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ ATRAVÉS DO ATO Nº 1.044 DE 08/06/1990. DIRETORIA JURÍDICA OPINA PELA NEGATIVA DE REGISTRO EM FACE DA AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DO INSS PARA COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS OPINA PELO REGISTRO DO ATO APOSENTATÓRIO, POR TRATAR-SE DE APOSENTADORIA CONCEDIDA HÁ MAIS DE 10 ANOS E A CERTIDÃO REQUERIDA VERSAR SOBRE PERIODO LONGÍNQUO. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURIDICA, VOTO ACOMPANHA ...
Acórdão 246/2012 da Primeira Câmara
Acórdão 232/2012 da Primeira Câmara
Ementa: PROCESSO N º : 151486/11 ENTIDADE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA INTERESSADO: WALMOR TRENTINI, DINORAH BOTTO PORTUGUAL NOGARA, WALKÍRIA WIZIACK ZAUITH DE PAULI ASSUNTO : PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATOR : Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba. Exercício financeiro de 2010. Instrução e pareceres favoráveis. Regularidade.