Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 18 existentes
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Acórdão 360/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 361/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 40/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 41/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 362/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Sobrestamento do feito até a finalização da prestação de contas dos exercícios de 2012 a 2014. Processo nº 736431/15 encerrado através do Requerimento Externo nº 510171/17. Perda superveniente do objeto. Extinção do feito.
Acórdão 363/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Edital n° 002/2016. Pela legalidade e registro. Recomendação para observância do disposto na Instrução nº 3427/19 - CAGE.
Acórdão 364/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Edital n° 1/2014. Pela legalidade e registro. Recomendação para observância do disposto na Instrução nº 3515/19 - CAGE.
Acórdão 365/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão Liberatória – Extrapolação de gastos com pessoal e ausência de retorno no prazo devido. Requerimento de revisão dos cálculos, sem decisão mas com manifestação favorável da CGM e da COSIF. Impedimento afastado – Devidamente alimentado o SIT durante o trâmite do processo – Deferimento.
Acórdão 366/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade na contratação de empresas para a realização de atividades típicas de servidores públicos. Terceirização irregular de serviços contábeis e jurídicos. Ofensa ao Prejulgado n.º 6 desta Corte de Contas e à regra geral do concurso público. Procedência. Aplicação de multas.
Acórdão 367/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade, com sanção de ressarcimento e multas. Expedição de recomendações.