Acórdão 554/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Município de Paranaguá. Necessidade de edição de novo ato de concessão de benefício previdenciário. Concessão de medida cautelar. Homologação. Trata-se de exame da legalidade do ato de inativação da Sra. Tania Mara Klammer, no cargo de Professora do quadro de pessoal do Município de Paranaguá. Mediante a Portaria nº 55/2013 da Paranaguá Previdência (peça 10), houve a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos ...
Inteiro Teor
Acórdão 555/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Município de Paranaguá. Necessidade de edição de novo ato de concessão de benefício previdenciário. Concessão de medida cautelar. Homologação. Trata-se de exame da legalidade do ato de inativação da Sra. Neuci Korsanke Rosa, no cargo de Professora do quadro de pessoal do Município de Paranaguá. Mediante a Portaria nº 69/2013 da Paranaguá Previdência (peça 10), houve a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos ...
Inteiro Teor
Acórdão 556/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 557/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Município de Paranaguá. Necessidade de edição de novo ato de concessão de benefício previdenciário. Concessão de medida cautelar. Homologação. Trata-se de exame da legalidade do ato de inativação da Sra. Maria Claudete do Rosário, no cargo de Professora do quadro de pessoal do Município de Paranaguá. Mediante a Portaria nº 66/2017 da Paranaguá Previdência (peça 11), houve a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com ...
Inteiro Teor
Acórdão 558/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Município de Paranaguá. Necessidade de edição de novo ato de concessão de benefício previdenciário. Concessão de medida cautelar. Homologação. Trata-se de exame da legalidade do ato de inativação da Sra. Cristiane Mary Ribas Lobo, no cargo de Professora do quadro de pessoal do Município de Paranaguá. Mediante a Portaria nº 42/2016 da Paranaguá Previdência (peça 10), houve a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com ...
Inteiro Teor
Acórdão 571/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios Formais que não macularam a prestação de contas. Regularidade com ressalvas e recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 572/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. REGULARIDADE COM RESSALVA E RECOMENDAÇÕES.
Inteiro Teor
Acórdão 573/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Exercício de 2015. Pela regularidade, com aposição de ressalva e expedição de recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 574/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidades, ressalvas, restituição de valores, multas e expedição de recomendações aos jurisdicionados.
Inteiro Teor
Acórdão 575/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: ADMISSÃO COMPLEMENTAR DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA DETERMINADA POR ACÓRDÃO. APRECIAÇÃO DAS ADMISSÕES EM OUTROS PROTOCOLADOS. ENCERRAMENTO DO FEITO.
Inteiro Teor