Acórdão 2625/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Solicitação de indenização das férias não usufruídas. Absoluta necessidade do serviço. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2622/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Convênio e Congêneres. Convalidação do Termo de Cooperação Técnica nº 020/2020. TRE-PR. Diretoria Jurídica, Controladoria Interna e Ministério Público de Contas pela possibilidade. Voto pela convalidação.
Inteiro Teor
Acórdão 2627/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE CURITIBA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1.262/20 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.
Inteiro Teor
Acórdão 2628/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1.266/20 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.
Inteiro Teor
Acórdão 2634/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Omissões não caracterizadas. Adequada fundamentação da decisão, em face da natureza da irregularidade reconhecida, no processo de aquisição de empreendimento. Efeitos do julgamento de irregularidade das contas como decorrência automática da aplicação de dispositivos legais e regimentais. Não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2636/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão. Reconhecimento da prescrição da sanção pessoal. Exclusão da multa imposta. Ausência de novos elementos de prova. Manutenção do julgamento pela irregularidade das contas e devolução parcial de recursos. Procedência parcial.
Inteiro Teor
Acórdão 2637/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. 7ª Inspetoria de Controle Externo. Fiscalização. Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná – IEES. Portais da Transparência. Aferição do índice de transparência. Achados. Recomendações. Homologação. 1. Trata-se de processo de homologação de recomendações oriundas de relatório de auditoria (peça n° 03) encaminhado pela 7ª Inspetoria de Controle Externo, em decorrência de fiscalização efetuada nas Instituições ...
Inteiro Teor
Acórdão 2632/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas. Exercício de 2013. Não comprovação de repasse das contribuições patronais devidas ao INSS. Recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso ao INSS. Não comprovação. Não provimento do recurso.
Inteiro Teor
Acórdão 2633/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Serviço Social Autônomo PALCOPARANÁ. Exercício de 2019. Manifestações Uniformes. Verificação dos aspectos relacionados à execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados. Atendimento dos aspectos legais. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 2624/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Ato de admissão. MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ. Participação de comissionado na fase interna de contratação da empresa realizadora do concurso público, de forma diretamente ligada à competência do seu cargo. Princípios da boa-fé objetiva, segurança jurídica e razoabilidade. Provimento. Registro.
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