Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 29 existentes
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Acórdão 3109/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO N.º 2271/12-TRIBUNAL PLENO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. SINGULARIDADE DO OBJETO. TEOR DAS CERTIDÕES DE HABILITAÇÃO TÉCNICA. LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO OU FALTA DE ECONOMICIDADE DOS ATOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA.
Inteiro Teor
Acórdão 3110/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: RECURSO DE REVISTA EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES AGROINDUSTRIAIS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. VOTO PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO E REFORMA DA DECISÃO CONSUBSTANCIADA NO ACÓRDÃO Nº. 3930/12, JULGANDO REGULAR, COM RESSALVA, AS CONTAS.
Acórdão 3111/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE. CONVÊNIO 91/03. CONTAS IRREGULARES. CONHECIMENTO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DO RECURSO, REFORMANDO-SE O ACÓRDÃO 3980/12 QUANTO À DELIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Acórdão 3112/2013 do Tribunal Pleno
Acórdão 3113/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de férias. Pareceres uniformes favoráveis à concessão. Deferimento.
Acórdão 3114/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual – Fundo Estadual de Saúde - Exercício de 2011 - Pela regularidade das contas, cf. DCE e MPjTC.
Acórdão 3115/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. EXERCÍCIO DE 2012. DCE E MPC PELA REGULARIDADE. VOTO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.
Acórdão 3116/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. EXERCÍCIO DE 2012. DCE E MPC PELA REGULARIDADE. VOTO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.
Acórdão 3117/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - UNICENTRO. EXERCÍCIO DE 2012. DCE E MPC PELA REGULARIDADE. VOTO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.
Acórdão 3118/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Execução orçamentária do TCE/PR. Maio de 2013. Regularidade. 1. DO RELATÓRIO Por meio do Ofício 188/13-DF (Peça 02), o Sr. Elias Gandour Thomé, Diretor Financeiro desta Casa, encaminhou documentos, dentre os quais um