Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 62 existentes
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Acórdão 3592/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Contas irregulares. Multa administrativa. Responsabilidade do atual gestor do Município. Adimplemento das obrigações. Comprovação. Deferimento do pedido.
Inteiro Teor
Acórdão 3591/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: 1. Pedido de certidão liberatória. Impedimento relacionado ao cumprimento de decisão deste Tribunal. Prazo concedido ao Município para manifestação. Suspensão temporária do impedimento. Configuração. 2. Sistema Integrado de Transferências. Mandado de Segurança. Impetração pela Procuradoria – Geral do Estado. Atuação extraordinária da PGE. Configuração. Decisão judicial que se estende aos Municípios. Deferimento da certidão.
Acórdão 3575/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Averbação de tempo de serviço prestado à iniciativa privada e ao serviço social autônomo PARANACIDADE. Deferimento.
Acórdão 3576/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas. Regularidade.
Acórdão 3567/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Executivo municipal de Mallet. Extrapolação do limite de 95% da despesa total com pessoal. Expedição.
Acórdão 3572/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. Legalidade. Registro. Ressalva publicação valor proventos.
Acórdão 3585/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Perda do objeto. Encerramento do feito e arquivamento.
Acórdão 3587/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria Voluntária. Servidor do Tribunal de Contas. Fundamento no art. 3º da EC nº. 47/2005. Preenchimento dos Requisitos legais. Pelo registro.
Acórdão 3584/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas. Sistema SIT. Perda do objeto. Encerramento.
Acórdão 3571/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Multa Administrativa.