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Mostrando 10 acórdão(s) dos 36 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3766/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Alerta. Perda de objeto. Arquivamento conforme pareceres instrutórios.
Inteiro Teor
Acórdão 3767/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3768/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3770/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Requerimento. Reenquadramento. Observância de critérios legais. Indeferimento.
Acórdão 3771/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Requerimento administrativo. Indenização de licenças especiais não gozadas. Decurso de prazo de mais de 5 anos entre a inativação e o pedido. Pretensão prescrita. Indeferimento.
Acórdão 3773/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Acórdão 3769/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Assistente social. Teste seletivo. Contratação temporária por excepcional interesse público. Vícios no edital. Prazo exíguo de inscrições. Banca examinadora sem qualificação. Pela negativa de registro, com aplicação de multas. Determinação e recomendações.
Acórdão 3792/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária a OSCIP. Instituto Confiancce. Omissão no encaminhamento de documentos. Impossibilidade de aferição da regularidade de aplicação dos recursos. Terceirização indevida de serviços públicos de saúde. Utilização indevida de contrato para estabelecimento de vínculo de parceria. Irregularidade das contas, devolução integral dos recursos, multas e determinação.
Acórdão 3793/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. APRESENTAÇÃO DE TERMO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS INCOMPLETO. DESPESAS INDEVIDAS COM TAXAS BANCÁRIAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RESSARCIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS.
Acórdão 3794/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal do 1º semestre de 2014. Indeferimento.