Acórdão 2497/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Convênio e Congêneres. Instrução uniforme. Pela convalidação da prorrogação ao Termo de Cooperação Técnica n° 16/2019 firmado entre este egrégio Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual.
Inteiro Teor
Acórdão 2505/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. Autarquia estadual. Relatório de fiscalização da ICE com proposta de recomendações. Manifestações uniformes. Regularidade das contas com expedição de recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 2507/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão de Parecer Prévio n.º 458/19-S2C. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2508/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Medida cautelar para suspender o Pregão n.º 40/2020, realizado pelo MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Pela homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 2509/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de Resolução. Especificação dos elementos técnicos constituintes do anteprojeto de engenharia para obras e serviços de engenharia. Aprovação.
Inteiro Teor
Acórdão 2510/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93. Recurso de agravo contra decisão que não conheceu da Representação. Tomada de Preços. Exigência de apresentação do balanço patrimonial registrado na Junta Comercial ou ter sido emitido pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Exigência com fundamento em dispositivo legal. A mera apresentação do Balanço, sem a demonstração do cumprimento de formalidade essencial determinada por lei, não supre a omissão. Diligência pela comissão de ...
Inteiro Teor
Acórdão 2511/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Inovação recursal. Ausência de omissão na decisão embargada. Não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2496/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n° 10/20 – Contratação de Serviços Terceirizados – Diretoria Jurídica e Ministério Público de Contas pela Adjudicação e Homologação – Pela Adjudicação e Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 2498/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Inexigibilidade de licitação. Procedimento de carona. Impossibilidade. Consulta n.º 449127/08. Entendimento pacificado apenas em 2011. Certame datado de 2010. Ressalva. Pretensão punitiva. Prescrição. Prejulgado n.º 26-TCEPR. Ausência de danos aos cofres públicos. Tema idêntico tratado no do Acórdão n.º 7243/15 do Tribunal Pleno. Unidade do entendimento jurisprudencial. Prevalência. Art. 537 do RI-TCEPR c/c art. 927, V, do CPC. Procedência sem penalização.
Inteiro Teor
Acórdão 2499/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Agente político. Sindicância. Processo administrativo disciplinar. Impossibilidade. Natureza jurídica do vínculo diversa da dos servidores públicos. Publicidade dos documentos da licitação. Constatação. Improcedência.
Inteiro Teor