Acórdão 4619/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e parcial provimento. Reforma parcial da decisão contida no Acórdão n.° 2727/14 – Primeira Câmara, do Protocolo n.º 37623-0/12.

Inteiro Teor

Acórdão 4620/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares.

Inteiro Teor

Acórdão 4630/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Pregão Eletrônico – Aquisição de kit de material escolar – Exigência de produtos de fabricação nacional – Impugnação ao prazo de entrega do objeto – Alterações no edital pela Administração Municipal – Perda do objeto – Arquivamento.

Inteiro Teor

Acórdão 4629/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Pregão Presencial – Aquisição de pneus, câmaras e protetores – Insurgência contra as seguintes exigências: (i) apresentação de contrato de prestação de serviços com a empresa que executará a montagem e balanceamento dos pneus; (ii) apresentação de atestados de capacidade técnica com validade de no máximo de 120 (cento e vinte) dias antes da data da licitação; (iii) declaração dos fabricantes de que a marca apresentada é ...

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Acórdão 4618/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão contida no Acórdão n° 1191/10 – Segunda Câmara, do protocolo n.º 43366-5/06.

Inteiro Teor

Acórdão 4628/2014 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 4627/2014 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 4626/2014 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 4631/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Ato de Pensão. Acórdão que determinou o registro do ato e a retificação do valor do benefício, a fim de garantir a irredutibilidade dos proventos de pensão em relação aos da aposentadoria, ainda que em afronta ao artigo 37, XIV, da CF, “efeito cascata”. Preenchimento dos requisitos constitucionais e legais. Ato aposentatório datado de maio de 1979. Inércia da Administração Pública Municipal. Lapso temporal de mais de 30 anos. Princípios da ...

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Acórdão 4616/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Ato de contratação. Concorrência. Execução de obras de reforma. Pela homologação do certame e adjudicação do objeto à licitante vencedora. Trata o presente de processo licitatório realizado na modalidade concorrência, visando à contratação de empresa para execução das obras de reforma e adaptação das instalações do restaurante interno, localizado no subsolo do edifício sede desta Corte de Contas, com a finalidade de adequar o ambiente às exigências da vigilância sanitária. ...

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