Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 21 existentes
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Acórdão 2949/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Pelo não provimento, com determinação para que se dê imediato e integral cumprimento à decisão contida no Acórdão nº 2231/12 – Primeira Câmara (protocolo nº 60974-5/12).
Inteiro Teor
Acórdão 2950/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão. Procedência.
Acórdão 2951/2013 do Tribunal Pleno
Acórdão 2952/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares.
Acórdão 2953/2013 do Tribunal Pleno
Acórdão 2954/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano. Exercício financeiro de 2012. Regularidade.
Acórdão 2955/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Secretaria de Estado da Saúde. Exercício financeiro de 2012. Regularidade.
Acórdão 2956/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Usina Elétrica a Gás de Araucária LTDA. Exercício financeiro de 2012. Regularidade.
Acórdão 2966/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: PEDIDO DE RESCISÃO. LIMINAR PARA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE ABSTRATA. PREJULGADO N.º 3. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS A AUTORIZAR A SUA CONCESSÃO. DEFERIMENTO. 1. É possível a concessão de medida liminar para atribuir efeito suspensivo à decisão rescindenda, a teor do Prejulgado n.º 3 e do art. 495-A do RITCEPR. 2. Reconhecida a prova inequívoca do direito alegado e o fundamento receio de dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a ...
Acórdão 2967/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Apresentação tempestiva da documentação pertinente. Análise formal, técnico-contábil e de gestão. Regularidade. Aprovação. Inteligência do art. 16, I, da LC n.º 113/05.