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Mostrando 10 acórdão(s) dos 21 existentes
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Acórdão 2285/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de declaração face Acórdão nº 1865/18-1ªC. Conhecimento e Provimento em razão de erro material.
Inteiro Teor
Acórdão 2292/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Acórdão 2293/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissão e obscuridade. Ausência de apreciação dos requerimentos finais da peça de defesa. Ausência de apreciação das alegações a respeito da condição pessoal do investigado, a respeito da ausência de dolo e prejuízo ao erário, a respeito do erro de proibição. Ocorrência de obscuridade no julgado. Pelo conhecimento e provimento parcial.
Acórdão 2294/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com ressalva tendo em vista a divergência apresentada no balanço patrimonial e aplicação de multa pelos atrasos na entrega dos dados do SIM/AM.
Acórdão 2295/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares.
Acórdão 2296/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com recomendação pelos atrasos na entrega dos dados do SIM/AM.
Acórdão 2297/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares com recomendação pelo atraso na entrega dos dados do SIM/AM.
Acórdão 2280/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Iporã ao Instituto Confiancce. Exercício de 2012. Despesas realizadas superiores ao montante previsto. Repasses e despesas realizadas fora da vigência. Falhas nos registros da conta bancária. Saldo não recolhido. Julgamento pela Irregularidade das Contas com Recolhimento dos Recursos e Multas.
Acórdão 2281/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria Especial de Magistério (art. 6° da EC 41/2003). Instrução da CGE pelo registro do ato. Parecer do MPC corroborativo ao opinativo da Unidade Técnica. Legalidade e Registro do Ato.
Acórdão 2282/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão por morte. Instrução da CGE pelo registro. Parecer do MPC pelo registro. Legalidade e Registro do ato.