Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 35 existentes
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Acórdão 3645/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2009. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Iguaçu. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
Acórdão 3646/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3647/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3648/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Ausência de certidões na formalização e nos repasses do Convênio. Ausência de impropriedade relevante. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação. I – Trata-se de processo de prestação de contas de transferência voluntária celebrada entre a Fundação Araucária e a UNESPAR – Campus de Apucarana, no valor de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), por meio do Termo de Convênio n.º 767/2012, ...
Acórdão 3649/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Atraso na apresentação da prestação de contas. Atrasos do Tomador e do Concedente no envio das informações bimestrais. Publicação intempestiva dos Aditivos. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Caráter essencialmente formal das impropriedades apontadas. Regularidade. Expedição de Recomendação. I – Trata-se de processo de prestação de contas de transferência voluntária celebrada entre o Município de Curitiba e a APPF ...
Acórdão 3650/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão. Última remuneração. Incidência de verbas transitórias. Prejulgado 7. Análise da modulação de efeitos pelo Acórdão nº3155/14, do Tribunal Pleno, em diversas matérias. Legalidade e registro do ato conforme unidade técnica.
Acórdão 3652/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Poder Legislativo do Município de Porto Vitória. Regularidade.
Acórdão 3653/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Repasse efetuado. Ausência de documentação exigida pelo Tribunal de Contas. Cobrança de taxa administrativa sem a devida comprovação de sua utilização. Ausência de registro de saldo de recursos no Sistema Integrado de Transferências. Irregularidade das contas. Devolução de valores. Imposição de multas.
Acórdão 3654/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Repasse efetuado. Regularidade com ressalva. Expedição de recomendações.
Acórdão 3655/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Repasse efetuado. Regularidade. Expedição de recomendações.