Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 4454/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas. Transferência voluntária. Ausência de repasse de recursos. Encerramento do feito.
Inteiro Teor
Acórdão 4453/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas. Transferência voluntária. Ausência de repasse de recursos. Encerramento do feito.
Inteiro Teor
Acórdão 4457/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria especial do magistério. Art. 6°, I a IV, EC n.º 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88. Parquet pela negativa do registro face inobservância ao art. 40, § 18, CF/88. Princípios da eficiência e da economia processual. Expectativa legítima da interessada. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4463/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Contraditório para regularização. Atendimento dos itens apontados. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 4464/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão temporária de docente em Universidade. Excepcional interesse público. Preenchimento dos requisitos legais. Exceção disposta no artigo 22, IV, da LRF. Conformidade com o Prejulgado nº 8. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4448/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4446/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 4458/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de transferência para reserva remunerada. Art. 45, § 6º da Constituição Estadual do PR; art. 113 da Lei Estadual n.º 12.398/98; art. 157, § 4º, inciso III da Lei Estadual n.º 1.943/54 e art. 1º, parágrafo único da Lei n.º 17169/12. Parquet pela negativa do registro face inobservância ao art. 40, § 18, CF/88. Princípios da eficiência e da economia processual. Expectativa legítima do interessado. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4459/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Município de Paranavaí. Concurso Público. Edital 022/93. Súmula 5 TCEPR. Registro. Descumprimento de diligência. Multa.
Inteiro Teor
Acórdão de Parecer Prévio 342/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
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