Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 2271/2012
Inteiro Teor
Acórdão 2264/2012
Inteiro Teor
Acórdão 2261/2012
Ementa: Pedido de rescisão. Recursos de convênio aplicados no exercício seguinte. Depósito de saldo não aplicado na conta do próprio convênio. Orientação da entidade conveniante nesse sentido. Prova de continuidade do convênio. Ausência de irregularidade. Procedência do pedido de rescisão. Reforma do acórdão.
Inteiro Teor
Acórdão 2267/2012
Ementa: Pedido de rescisão. Ausência de novos elementos. Argumentos já analisados em recurso. Pela improcedência.
Inteiro Teor
Acórdão 2265/2012
Ementa: Representação – Reclamatória Trabalhista – Aposentadoria – Ausência de comunicação do INSS – Continuidade laboral – Novo vínculo empregatício – Ausência de concurso público – Após conhecimento dispensa imediata – Pelo conhecimento e improcedência
Inteiro Teor
Acórdão 2266/2012
Ementa: Representação – Reclamatória Trabalhista – Anulação de contrato de trabalho – Provimento de cargo sem concurso público – Cargo em comissão com funções não pertinentes – Pelo conhecimento e procedência – Sem aplicação de multa administrativa – Fatos anteriores à vigência da Lei Complementar nº 113/2005.
Inteiro Teor
Acórdão 2268/2012
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Regular.
Inteiro Teor
Acórdão 2269/2012
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Regular.
Inteiro Teor
Acórdão 2262/2012
Ementa: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família. Previsão legal contida no Art. 237 da Lei nº 6.174/70 - CF Art. 130 e Art. 152 da LC. 113/2005 - Pelo deferimento conforme Laudo Médico.
Inteiro Teor
Acórdão 2263/2012
Ementa: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família. Previsão legal contida no Art. 237 da Lei nº 6.174/70 - CF Art. 130 e Art. 152 da LC. 113/2005 - Pelo deferimento conforme Laudo Médico.
Inteiro Teor
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