Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 49 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3364/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória requerida pelo Município de Capanema. Pelo deferimento do pedido.
Inteiro Teor
Acórdão 3376/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3377/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Não observância do artigo 17 da Resolução nº 03/2006. Inexistência de dano ao erário. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Regularidade das contas com ressalva.
Acórdão 3381/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Decisão Judicial. Suspenção dos efeitos de atos normativos do Tribunal de Contas. Deferimento do pedido.
Acórdão 3360/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3361/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3362/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de Inativação. Aposentadoria. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba. Súmula 05 do TCE/PR. Instrução DICAP pela negativa de Registro e aplicação de multa ao gestor do ente Previdenciário. Parecer do MPC pelo Registro. Pelo Registro do ato sem aplicação de multa.
Acórdão 3363/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3365/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas anual da Câmara Municipal de JAGUARIAÍVA, Exercício de 2011. Instrução da DCM pela Regularidade com Ressalvas. Parecer do MPC pela Regularidade com Ressalvas. Pela Regularidade com Ressalvas das contas da entidade ora em análise.
Acórdão 3366/2013 da Secretaria Segunda Câmara