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Mostrando 10 acórdão(s) dos 17 existentes
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Acórdão 4615/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 4604/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Previdenciário Municipal de Porto Rico. Exercício de 2012. Ausência do Relatório do Controle Interno. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela realização de diligência.
Acórdão 4601/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação e aplicação de multa. Pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas.
Acórdão 4600/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED ao Município de Carambeí. Exercício de 2011. DAT pela regularidade. MPC pela irregularidade. Pela regularidade das contas.
Acórdão 4614/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Município de Foz do Iguaçu. Edital n.º 01/1991. 2. Autos tratando apenas de uma das admissões. Documentação de todos admitidos em razão do certame juntada no processo n.º 572012/12. Desnecessidade de prosseguimento do feito. Encerramento do processo, conforme art. § 3º do artigo 398, e arquivamento na Diretoria de Protocolo, consoante previsto no inciso VII do artigo 168, do Regimento Interno deste Tribunal.
Acórdão 4602/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 4603/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 4613/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 4611/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Solicitação de expedição de certidão liberatória. Posterior liberação da certidão pelo meio informatizado. Manifestações da Diretoria de Contas Municipais, do Ministério Público de Contas e do Relator pelo encerramento do processo em razão da perda de objeto. Acórdão do Tribunal de Contas pelo encerramento do processo. RELATÓRIO E VOTO Trata-se de solicitação de expedição de Certidão Liberatória encaminhada pelo senhor Carlos Eduardo de Carvalho Medeiros, Secretário ...
Acórdão 4608/2014 da Secretaria Segunda Câmara