Acórdão 3329/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Contratação de serviços de seguro para 34 (trinta e quatro) veículos que compõem a frota deste Tribunal de Contas, em lote único – Pela homologação do certame.

Inteiro Teor

Acórdão 3334/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Aditivo contratual – 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2012 – Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná - CIEE/PR – Prorrogação do prazo de vigência – Reajuste dos valores da bolsa-auxílio dos estagiários – Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato – Pareceres favoráveis – Pela formalização do termo aditivo

Inteiro Teor

Acórdão 3319/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Incorporação proporcional de verbas transitórias aos proventos dos servidores do Estado do Paraná, aposentados com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41/03 e no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/05. Forma de cálculo dos proventos. Omissão legislativa. Cômputo em meses. Eficácia “ex nunc”.

Inteiro Teor

Acórdão 3328/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de Rescisão. Requerimento de concessão de medida liminar. Perda do objeto. Ofensa ao Prejulgado n.º 6. Não comprovada. Empresa contratada para realizar serviços de assessoria e consultoria na área Orçamentária e Financeira. Existência de contador no quadro de servidor efetivo. Documentos da contabilidade do Legislativo assinados pelo servidor. Procedência do Pedido. Regularidade das Contas.

Inteiro Teor

Acórdão 3315/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Anual. Tribunal de Justiça do Paraná. Instrução da DCE pela Regularidade com determinações e recomendações. Parecer do MPC pela Regularidade com determinações e recomendação. Pela Regularidade das Contas com recomendação

Inteiro Teor

Acórdão 3316/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Anual. DCE e MPC pela Regularidade e Recomendações. Pela Regularidade com recomendação.

Inteiro Teor

Acórdão 3331/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Transferência voluntária Municipal. Definição da responsabilidade do Tomador e da Concedente pela apresentação de documentos demonstrando a correta utilização dos recursos transferidos, conforme atos normativos vigentes à época. Omissões que não podem ser imputadas ao repassador dos recursos. Dever de fiscalização, cuja constatação de omissão demanda aprofundamento da instrução, precluso na via recursal. Conversão em ressalva da ausência de pesquisas de ...

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Acórdão 3332/2016 do Tribunal Pleno

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Acórdão 3333/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de Rescisão. Preliminar de nulidade de intimação de procurador acerca da inclusão em pauta para julgamento e do respectivo resultado. Pelo acolhimento.

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Acórdão 3335/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de revisão. Requisitos de admissibilidade preenchidos. Conhecimento. Provimento. Afastamento de aplicação de multas ex-officio.

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