Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 4239/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Férias de Togado. 30 dias. Exercício de 2013. Opinativos uniformes. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 4232/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Auditor do Tribunal. Licença por motivo de doença em pessoa da família. Parecer da DIJUR pelo deferimento. Parecer do MPC pelo deferimento. Voto pelo deferimento do pedido.
Inteiro Teor
Acórdão 4238/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Agravo – Não recebimento da Representação da Lei nº 8.666/1993 – Falta de identificação documental – Requisito de admissibilidade do feito – Conhecimento e não provimento – Manutenção da decisão contida no Despacho nº 834/14 dos autos nº 354876/14.
Inteiro Teor
Acórdão 4231/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: PEDIDO DE RESCISÃO. MUNICÍPIO DE OURIZONA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO 5026/13, DA SEGUNDA CÂMARA. NOVOS ELEMENTOS DE PROVA. VOTO PELO DEFERIMENTO DA LIMINAR.
Inteiro Teor
Acórdão 4224/2014 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 4223/2014 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 4249/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas de Execução Orçamentária e Financeira de abril de 2014. Regularidade conforme pareceres instrutórios. . Trata-se de prestação de contas da execução orçamentária e financeira deste Tribunal, referente ao mês de abril de 2014. A Controladoria Interna, por meio da Informação nº 45/14 (peça nº 15), e a Diretoria de Contas Estaduais, pela Informação nº 881/14 (peça nº 16), manifestaram-se pela regularidade das contas. O Ministério Público de Contas, por ...
Inteiro Teor
Acórdão 4248/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 6º DA EC N.º 41/03. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.
Inteiro Teor
Acórdão 4236/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Ato de Inativação. Registro. Multa por atraso na devolução dos autos encaminhados ao município por força de diligência. Conhecimento e não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 4229/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Aposentadoria. Decisão que determinou a instauração de tomada de contas extraordinária a fim de apurar ofensa ao Prejulgado 06 deste Tribunal de Contas e ao art. 9º, III, da Lei 8.666/93. Voto pelo conhecimento e não provimento do recurso.
Inteiro Teor
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