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Mostrando 10 acórdão(s) dos 13 existentes
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Acórdão 2409/2013 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 2416/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Homologação de ICMS. Exercício de 2013. Decreto Estadual n. 6.856/12. Diretoria de Contas Estaduais e Ministério Público favoráveis. Homologação com recomendações.
Acórdão 2417/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – FECT/PR. Exercício de 2011. Instrução favorável. Regularidade com recomendação. I - RELATÓRIO Trata o presente protocolado da prestação de contas do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, relativas ao exercício financeiro de 2011. O expediente foi instruído com (i) Relatório de Gestão; (ii)
Acórdão 2421/2013 do Tribunal Pleno
Acórdão 2412/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Procedência. Irregularidade das Contas. Devolução de valores e Multa.
Acórdão 2413/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Comprovação de convênio. Regularidade com ressalva.
Acórdão 2418/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. EXERCÍCIO DE 2011/JANEIRO. INSTRUÇÃO FAVORÁVEL. REGULARIDADE.
Acórdão 2419/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Pensão julgada legal com aplicação de multa ao gestor por atraso no atendimento de diligência. Recolhimento posterior da multa. Falta de interesse. Preclusão lógica. Perda do objeto. Ausência de motivo justificado e demora configurada. Decisão correta. Inteligência do art. 87, I, “b”, da LC nº 113/05. Preliminar de não conhecimento.
Acórdão 2420/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Consulta. Enquadramento de agentes educacionais do Plano de Carreira dos servidores do quadro Geral no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. Ausência de documentos essenciais à análise da possibilidade. Intimação. Não atendimento. Encerramento e arquivamento. Inteligência do art. 398, § 3º, do RI.
Acórdão 2410/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revisão. Não provimento.