Acórdão 4122/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria compulsória. Preenchimento dos requisitos legais. Extrapolação do limite de idade. Ausência de dano ao erário. Registro, com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4125/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público municipal. Legalidade e registro dos atos. Divergência de prazo exíguo para inscrição. Afastamento da multa sugerida. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4124/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão temporária de docentes em Universidade. Excepcional interesse público. Preenchimento dos requisitos legais. Conformidade com o Prejulgado 8. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4123/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Empresa realizadora do certame denunciada por fraude em concursos públicos em reportagens na imprensa. Ausência de provas de irregularidades no certame em apreço. Legalidade e registro, conforme pareceres instrutórios.
Inteiro Teor
Acórdão 4121/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria por invalidez de professora que permaneceu desde a sua posse em gozo de licença. Ausência de juntada do exame admissional. Percepção de horas extraordinárias no período de afastamento. Negativa de registro, com instauração de Tomada de Contas Extraordinária e comunicação do fato à 3ª ICE.
Inteiro Teor
Acórdão 4120/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria compulsória. Preenchimento dos requisitos legais. Extrapolação do limite de idade. Ausência de dano ao erário. Registro, com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4117/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: PEDIDO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. CONDENAÇÃO EM RESTITUIÇÃO DE VALORES. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO. ART. 292-A, P. ÚNICO, I, DO RITCEPR. DEFERIMENTO. 1. Tendo sido tomadas as providências administrativas e judiciais necessárias ao saneamento das irregularidades, inclusive, com a apuração de responsabilidade, quando for o caso, não será indeferida a certidão liberatória ao atual gestor responsável pela irregularidade, a teor do art. 292-A, p. único, inc. I, do RITCEPR. 2. ...
Inteiro Teor
Acórdão 4116/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Certidão obtida via internet. Perda de objeto. Encerramento.
Inteiro Teor
Acórdão 4111/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: PROPOSTA DE VOTO: 388/14 EMENTA: Pensão previdenciária. Município de Curitiba. Legalidade e registro. Determinação.
Inteiro Teor
Acórdão 4108/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor