Acórdão 3311/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de contratação. Contratação direta. Dispensa de licitação. Art. 34, inciso II da Lei Estadual 15608/207. Contratação de instituição financeira oficial para proceder aos pagamentos de fornecedores deste Tribunal de Contas. Pela formalização da contratação e convalidação do procedimento administrativo.

Inteiro Teor

Acórdão 3312/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Procedimento licitatório. Pregão Eletrônico. Contratação de agente de integração que viabilize oportunidades de estágio supervisionado no Tribunal de Contas, para estudantes dos ensinos médio, profissionalizante e superior. Regularidade do procedimento, com necessidade de atualização de certidões. Pela homologação do certame.

Inteiro Teor

Acórdão 3313/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Contratação de assinaturas do jornal “Folha de S. Paulo”. Inexigibilidade de licitação. Inviabilidade de competição. Pela formalização da contratação.

Inteiro Teor

Acórdão 3326/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Indenização de férias não gozadas. Deferimento.

Inteiro Teor

Acórdão 3319/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de Rescisão. Ampla defesa e contraditório. Observância. Ciência das Instruções que indicaram os fatos que embasaram o acórdão rescindendo. Terceirização indevida. OSCIP como mera fornecedora de mão de obra. Índices de despesas com pessoal. Forma de contabilização. Ofensa aos artigos 18 e 19 da Lei n.º 101/00. Não comprovação das despesas com o objeto contratado. Ausência de fiscalização. Responsabilidade solidária. Violação do Princípio da Isonomia. Inocorrência. ...

Inteiro Teor

Acórdão 3322/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Perda de objeto. Arquivamento sem julgamento de mérito.

Inteiro Teor

Acórdão 3323/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Tomada de contas extraordinária. Faltas em procedimento licitatório que ensejam a aposição de ressalva e recomendações.

Inteiro Teor

Acórdão 3324/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Gestão inadequada e falha na fiscalização contratual. Ausência de autuação do processo licitatório. Formulação de contrato administrativo sem a previsão de cláusulas essenciais. Contrato administrativo que não guarda similitude com a minuta contratual. Não observância de normas técnicas referentes ao projeto elétrico e de previsão de incêndio. Aditivo contratual sem a prévia formulação de parecer de técnico e jurídico. Pelo conhecimento e pelo não ...

Inteiro Teor

Acórdão 3325/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de revisão. Conhecimento parcial e desprovimento.

Inteiro Teor

Acórdão 3328/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares.

Inteiro Teor