Acórdão 1934/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Homologação de cautelar. Representação da Lei 8.666/93. Licitação para contratação de empresa para operar a Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) Maringá, com fornecimento de mão de obra. Concessão de cautelar para suspender o certame. Ambiguidade do Edital, pois mistura elementos de contratação simples de mão de obra com elementos de contratação de gestão de operação da EPTA como um todo, comprometendo a segurança jurídica. Ausência de ...
Inteiro Teor
Acórdão 1935/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares.
Inteiro Teor
Acórdão 1936/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 1943/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Determinação. Necessária demonstração de consistência de dados contábeis. Aferição em exercícios seguintes. 1. Inconsistências de dados publicados em rel ação aos constantes do sistema informatizado deste Tribunal. SEI-CED. Determinação constante do Acórdão n.° 1582/18 do Tribunal Pleno. Necessária demonstração de compatibilidade entre os dados eletrônicos encaminhados e os dados publicados. Consistência de dados a ser aferida em cada exercício nas ...
Inteiro Teor
Acórdão 1944/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Determinação. Necessária demonstração de consistência de dados contábeis. Aferição em exercícios seguintes. 1. Inconsistências de dados publicados em relação aos constantes do sistema informatizado deste Tribunal. SEI-CED. Determinação constante do Acórdão n.° 1583/18 do Tribunal Pleno. Necessária demonstração de compatibilidade entre os dados eletrônicos encaminhados e os dados publicados. Consistência de dados a ser aferida em cada exercício nas ...
Inteiro Teor
Acórdão 1945/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Determinação. Necessária demonstração de consistência de dados contábeis. Aferição em exercícios seguintes. 1. Inconsistências de dados publicados em relação aos constantes do sistema informatizado deste Tribunal. SEI-CED. Determinação constante do Acórdão n.° 1584/18 do Tribunal Pleno. Necessária demonstração de compatibilidade entre os dados eletrônicos encaminhados e os dados publicados. Consistência de dados a ser aferida em cada exercício nas ...
Inteiro Teor
Acórdão 1946/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Determinação. Necessária demonstração de consistência de dados contábeis. Aferição em exercícios seguintes. 1. Inconsistências de dados publicados em relação aos constantes do sistema informatizado deste Tribunal. SEI-CED. Determinação constante do Acórdão n.° 1585/18 do Tribunal Pleno. Necessária demonstração de compatibilidade entre os dados eletrônicos encaminhados e os dados publicados. Consistência de dados a ser aferida em cada exercício nas ...
Inteiro Teor
Acórdão 1947/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Determinação. Necessária demonstração de consistência de dados contábeis. Aferição em exercícios seguintes. 1. Inconsistências de dados publicados em relação aos constantes do sistema informatizado deste Tribunal. SEI-CED. Determinação constante do Acórdão n.° 1586/18 do Tribunal Pleno. Necessária demonstração de compatibilidade entre os dados eletrônicos encaminhados e os dados publicados. Consistência de dados a ser aferida em cada exercício nas ...
Inteiro Teor
Acórdão 1948/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Determinação. Necessária demonstração de consistência de dados contábeis. Aferição em exercícios seguintes.
Inteiro Teor
Acórdão 1949/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. Pela regularidade das contas, ressalvada a ausência de envio dos dados quadrimestrais dos módulos integrantes do Sistema SEI-CED nos prazos fixados na Instrução Normativa nº 113/2015. Aplicação de multa à gestora das contas e expedição de det erminação à entidade.
Inteiro Teor