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Mostrando 10 acórdão(s) dos 19 existentes
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Acórdão 1941/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA. Prestação de Contas Anual. 2014. Déficit orçamentário. Pelo não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1942/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Não veiculação do certame em jornal de circulação local. Desrespeito ao prazo do art. 4, V, da Lei do Pregão. Irregularidades afastadas. Improcedência.
Acórdão 1943/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, exercício de 2019. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.
Acórdão 1946/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissões. Embargos conhecidos e rejeitados.
Acórdão 1947/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Manifestações uniformes. Contas regulares.
Acórdão 1948/2020 do Tribunal Pleno
Acórdão 1949/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Acórdão n.º 1194/20-STP. Pelo conhecimento e provimento.
Acórdão 1950/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: REPRESENTAÇÃO INSTAURADA TENDO EM VISTA O ENVIO DE CÓPIA DE INICIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FATOS QUE ESTÃO SENDO APURADOS EM ÂMBITO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ENCERRAMENTO DO FEITO.
Acórdão 1951/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Supostas irregularidades em edital de Concorrência Pública. Exclusão da cláusula editalícia questionada. Perda superveniente do objeto. Pelo encerramento, sem apreciação do mérito.
Acórdão 1952/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Suspensão cautelar de procedimento licitatório. Homologação.