Acórdão 1934/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Aditivo contratual. Alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Prorrogação do contrato com aplicação de reajuste. Pela formalização da Convalidação.

Inteiro Teor

Acórdão 1935/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: 8° e 9° Aditivos contratuais. Contrato n° 25/2014. Correios e Telégrafos (ECT). Contrato de Adesão. Pela formalização dos aditivos.

Inteiro Teor

Acórdão 1936/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação. Cargo em comissão. Protocolização feita em 2011. Improcedência e recomendação.

Inteiro Teor

Acórdão 1937/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Licitação para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para frota municipal. Reunião em lote único. Racionalidade das aquisições e do gerenciamento do recebimento dos bens não adequadamente justificada. Procedência parcial da representação com emissão de determinação.

Inteiro Teor

Acórdão 1938/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2018. Contas regulares.

Inteiro Teor

Acórdão 1939/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2018. Contas regulares.

Inteiro Teor

Acórdão 1940/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2018. Contas regulares.

Inteiro Teor

Acórdão 1947/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Ato de inativação. Militar transferido para a reserva remunerada que assumiu novo cargo público de Investigador de Polícia. Continuidade no serviço de segurança pública. Percepção simultânea de proventos e remuneração, indícios de irregularidade a ser apurada em processo de Tomada de Contas Extraordinária. Instauração. Conhecimento e provimento parcial.

Inteiro Teor

Acórdão 1948/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas da Sociedade Previdenciária Municipal de Loanda, referentes ao exercício de 2016. Acórdão que julgou as contas regulares com ressalva e determinou aplicação de multa, em razão da entrega com atraso de dados ao SIM-AM. Atrasos superiores a 30 dias. Pleito para afastamento da multa. Recurso conhecido e não provido.

Inteiro Teor

Acórdão 1949/2019 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93. Aquisição de pneus novos e óleo lubrificante 5w40. Exigência em edital de que o licitante forneça declaração do fabricante. Perda do objeto da medida cautelar deferida. Parcial procedência da representação a fim de emitir recomendação à municipalidade.

Inteiro Teor