Acórdão 4144/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de declaração – Alegação de contradição – Inexistência – Pelo conhecimento e não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 4143/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Contas julgadas irregulares. Vícios parcialmente regularizados em sede recursal. Conhecimento e provimento parcial.
Inteiro Teor
Acórdão 4142/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Ato de Inativação. Proventos Proporcionais. Incidência do índice de proporcionalização sobre a média das remunerações e posterior confrontação com o valor da última remuneração. Conhecimento e, no mérito, provimento. Determinação.
Inteiro Teor
Acórdão 4141/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Contas de Prefeito. Acórdão de Parecer prévio pela irregularidade. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão.
Inteiro Teor
Acórdão 4146/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Tomada de Preços – Recurso administrativo em face da inabilitação da licitante – Manutenção da decisão pela autoridade que emanou o ato recorrido – Não encaminhamento do recurso à autoridade superior para julgamento – Afronta ao artigo 109, §4º, da Lei nº 8.666/93 – Impossibilidade de convalidação do ato administrativo – Competência recursal exclusiva – Procedência – Responsabilidade ...
Inteiro Teor
Acórdão 4153/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: EMENTA. Recurso de revista. 2. Acórdão n.º 153/13-Primeira Câmara. Prestação de contas municipais. Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná. Exercício financeiro de 2000. Irregularidade. Ausência do termo de conferência de caixa no encerramento do exercício e ausência de cópia da portaria de designação do responsável pela conferência de caixa. 3. Inexistência de conta caixa – numerário – na operação da entidade em 2000. Impossibilidade de ...
Inteiro Teor
Acórdão 4145/2014 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 4147/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Pregão Presencial – Preferência por pneus de fabricação nacional – Especificação excessiva – Limitação da competitividade – Violação aos artigos 3º, §1º, da Lei nº 8.666/1993, e 3º, inciso II, da Lei nº 10.520/2002 – Procedência com expedição de recomendação – Sem aplicação de multa administrativa – Inexistência de má-fé ou prejuízo ao erário.
Inteiro Teor
Acórdão 4152/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: RELATÓRIO DE AUDITORIA. PROGRAMA DE MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ - PROCIDADES. PELA APROVAÇÃO.
Inteiro Teor
Acórdão 4149/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXERCÍCIO EM COMISSÃO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO. ÓRGÃO DE CONTROLE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO. COMPETÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO. IMPROPRIEDADE NÃO ERIGIDA COMO IRREGULARIDADE NAS CONTAS DO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DE IDÊNTICO ENTENDIMENTO. CONHECIMENTO E REFORMA DA DECISÃO. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS.
Inteiro Teor