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Mostrando 10 acórdão(s) dos 26 existentes
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Acórdão 1909/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Diárias. Poder Legislativo Municipal. Exercício de 2014. Ausência de comprovação da motivação e da finalidade. Contrariedade à norma local. Irregularidade das despesas. Alertas emitidos pelo Controlador Interno. Manifestações uniformes. Procedência da tomada de contas, com determinação de restituição de valores e aplicação de multas.
Inteiro Teor
Acórdão 1910/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Diárias. Poder Legislativo municipal. Exercício de 2015. Irregularidade das despesas. Omissão do controlador interno. Manifestações uniformes. Procedência da tomada de contas, com determinação de restituição de valores e aplicação de multas.
Acórdão 1911/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de transferência Voluntária. Manifestações Uniformes. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 1912/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular. Recomendação.
Acórdão 1913/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de declaração. Omissão quanto à decisão contida em processo apensado. Improcedência. Conhecimento e não provimento.
Acórdão 1914/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Relatório de Inspeção. Município de Pontal do Paraná. Executivo e Legislativo. Irregularidades. Aprovação parcial do relatório. Poder Legislativo. Multas.
Acórdão 1915/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Responsáveis por despesas não empenhadas – acréscimos/não regularização. Contas irregulares com aplicação de multas.
Acórdão 1916/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1917/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1918/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Responsáveis por despesas não empenhadas – acréscimos/não regularização. Valores do Compensado do Balanço Patrimonial do SIM-AM e Contabilidade não conferem. Contas irregulares com aplicação de multas.