Acórdão 2737/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Procedimento de Alerta. Extrapolação do limite da despesa com pessoal em 31/12/2015. Alerta confirmado. Remessa à Diretoria de Controle de Atos de Pessoal para registro e, posterior, encaminhamento à Diretoria de Contas Municipais para apensamento à prestação de contas de 2015 para análise em conjunto.
Inteiro Teor
Acórdão 2738/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Procedimento de Alerta. Extrapolação do limite da despesa com pessoal em 31/12/2015. Alerta confirmado. Apensamento à prestação de contas de 2015 para análise em conjunto.
Inteiro Teor
Acórdão 2739/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Irregularidade. Realização de pagamento de serviços de software não prestados. Dano ao erário. Julgamento pela irregularidade das contas, com devolução de recursos e multas, sem prejuízo do encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
Inteiro Teor
Acórdão 2740/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária. Falhas formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação, conforme precedentes. I – Trata-se de Prestação de Contas de Transferência efetuada mediante o registro SIT nº 2127, relativa a repasses realizados pelo Município de Pinhais à Associação Cristã de Assistência Social - ACRIDAS de Curitiba, em decorrência da celebração do Termo de Convênio nº 15/2011, com vigência de 23/05/2011 a 10/02/2012, no ...
Inteiro Teor
Acórdão 2741/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 2742/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 2743/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 2744/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição. Ausência de registro do ato de admissão. Indícios de registro do ato. Súmula nº 05 TCE/PR. Legalidade e registro. 1. Tratam os autos de exame da legalidade do ato de concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição do servidor municipal Sebastião Viana D´Assunção, ocupante do cargo de artífice de obras, nível H-8, com fundamento no artigo 6º, incisos I a IV, a Emenda Constitucional nº ...
Inteiro Teor
Acórdão 2745/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Edital nº 01/2010. Parentesco com a Comissão de Concurso e com o Prefeito Municipal. Negativa de registro da servidora beneficiada pelo grau de parentesco. Qualificação da Banca Examinadora. Legalidade e registro dos demais contratados. Aplicação de multa. Expedição de recomendações. 11. Tratam esse processo e o apenso de processo de admissão de pessoal realizado pelo Município de Paulo Frontin para o preenchimento de 2empregos ...
Inteiro Teor
Acórdão 2746/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Edital nº 01/01/2011. Aprovação de irmã da Presidente da Comissão de Concurso. Não configurada fraude ou outro ato que tenha comprometido a lisura do certame. Pelo registro. Envio de peças ao Ministério Público Estadual.
Inteiro Teor