Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 14 existentes
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Acórdão 1972/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal. Atrasos no envio dos dados do SIM-AM. Existência de superávit financeiro. Irregularidades imputáveis ou decorrentes de ações da administração anterior e que foram gradativamente reduzidas nos meses subsequentes Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 1973/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista a existência de saldo bancário após o fim da vigência da transferência, saldo apresentado no resumo financeiro com aparente inconsistência e divergência nos rendimentos de aplicação financeira. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Acórdão 1974/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Negativa de Registro. Acórdão 1671/16 – S2C. Descumprimento de determinação. Aplicação de sanções e determinação.
Acórdão de Parecer Prévio 152/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 153/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 156/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1968/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão. Atraso na remessa das fases 1 e 2. Legalidade e Registro. multa.
Acórdão 1969/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido certidão liberatória. Obtenção por meio eletrônico. Perda do objeto.
Acórdão 1970/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pagamento de encargos pelo atraso no recolhimento de contribuições devidas ao INSS. Ingressos de recursos no Consórcio a partir de 23 de abril. Início das atividades do Consórcio. Regularidade das contas com ressalva.
Acórdão 1971/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi. Ofensa ao prejulgado n.º 6. Regularidade. Ressalva.