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Mostrando 10 acórdão(s) dos 63 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 2963/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Quitandinha. Instrução da COFIM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Expedição de alerta.
Inteiro Teor
Acórdão 2964/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Paranacity. Instrução da COFIM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Expedição de alerta.
Acórdão 2965/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferências voluntárias estadual – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO para MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO - COFIT e MPC - pela Irregularidade da prestação de contas com ressarcimento e multas. Julgamento pela irregularidade das contas com ressarcimento de valores e multa.
Acórdão 2966/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Edital nº 09/2017. Parecer da COFAP pela necessidade de adequação do edital. Parecer do MPC pela antecipação de tutela. Julgamento pela concessão de liminar para que a entidade realize a adequação do edital de abertura do concurso para fazer constar previsão de recurso da prova didática.
Acórdão 2967/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná em Cascavel, exercício de 2012 - Instrução da COFIM e MPC - pela irregularidade e multas. Julgamento pela irregularidade e multas.
Acórdão 2977/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Alerta. Apensamento dos autos a processo com mesmo objeto. Retificação de decisão exarada com erro material. Encaminhamento à COFAP para conhecimento.
Acórdão 2978/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Extrapolação do limite de gastos com pessoal. Expedição de alerta.
Acórdão 2979/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades em pagamento de diárias. Ausência de comprovação. Cargo de Prefeito Municipal. Necessidade de viagens dentre suas atribuições. Ausência de resposta ao Sistema Gerenciador de Acompanhamento. Julgamento pela regularidade com ressalvas das contas.
Acórdão 2980/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Irregularidade com ressarcimento de valores e recomendação.
Acórdão 2981/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.