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Mostrando 10 acórdão(s) dos 84 existentes
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Acórdão 4005/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4031/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Recurso de Agravo. Cumprimento integral da decisão denegatória de registro nos autos originários de pensão. Edição de novo Ato de Benefício Previdenciário, após decisão judicial favorável ao interessado, apreciado e registrado em autos distintos, nos quais foi proferida Decisão Definitiva Monocrática transitada em julgado. Perda de objeto dos pedidos do Ministério Público de Contas nos autos originários. Pelo improvimento.
Acórdão 4009/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Requerimento de servidor. Averbação de tempo de serviço. Deferimento.
Acórdão 4004/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4016/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares, com ressalvas e determinações de ressarcimento.
Acórdão 4003/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4015/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares, com multas e condenação de ressarcimento.
Acórdão 4014/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2012. Contas irregulares. Aplicação de multas. Expedição de determinação. Registros e encaminhamentos competentes.
Acórdão 4013/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares, com multa.
Acórdão 4012/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares, com ressalva, recomendação e multa.