Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 26 existentes
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Acórdão 3940/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Universidade Federal do Paraná. Pelo indeferimento do pedido, acompanhando a informações da DAT, da DEX e do MPC.
Inteiro Teor
Acórdão 3949/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Acórdão 3939/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade e recomendação. Pela regularidade, com ressalvas, das contas apresentadas e aplicação de multa administrativa.
Acórdão 3938/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso de 32 dias na entrega da prestação de contas. Pela regularidade com ressalva das contas e aplicação de multa administrativa.
Acórdão 3937/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3948/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3947/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária julgada Regular com Ressalva. Decisão colegiada transitada em julgado. Equívoco na Instrução ao apontar atraso e ausência de certidões. Anulação de Ofício do Acórdão nº 314/14 – Segunda Câmara. Regularidade das Contas.
Acórdão 3946/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3945/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3936/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade, recomendação e multa. Pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas.