Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 1555/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Solicitação de Certidão Liberatória. Instruções técnicas favoráveis. Divergência do MPjTC em razão de atraso de resposta a Edital de citação. Pelo deferimento do pedido face à possibilidade regimental de nova convocação editalícia e da urgência da situação concreta.
Inteiro Teor
Acórdão 1552/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal – Câmara Municipal de Marilândia do Sul – Instrução da DCM pela Regularidade com Ressalva. Parecer do MPjTC pela Regularidade com Ressalva. Voto pela Regularidade com Ressalva.
Inteiro Teor
Acórdão 1553/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas – da Câmara Municipal de Figueira – Instrução da DCM e MPjTC - pela Irregularidade e aplicação de multa administrativa. Voto - pela Irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa.
Inteiro Teor
Acórdão 1554/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas – da Autarquia Municipal de Serviços e Produção de Cornélio Procópio – Instrução da DCM e MPjTC - Pela Irregularidade e Aplicação de Multa Administrativa. Voto - Pela Irregularidade das Contas, com Aplicação de Multa Administrativa.
Inteiro Teor
Acórdão 1567/2012 da Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1545/2012 da Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1564/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo. Emissão de parecer prévio pela regularidade das contas com ressalva quanto ao fato do controlador interno ser servidor comissionado. Situação regularizada posteriormente.
Inteiro Teor
Acórdão 1565/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Regularidade das contas com ressalvas referentes à aplicação financeira (Súmula 8 – TCE/PR) e ao atraso na apresentação das contas, com aplicação de multa.
Inteiro Teor
Acórdão 1550/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Morretes - exercício 2010. – Instrução da DCM e Parecer do MPjTC pela Regularidade com recomendação. Voto pela Regularidade das Contas com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 1551/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO - exercício 2010. – Instrução da DCM e Parecer do MPjTC pela Regularidade com recomendação. Voto pela Regularidade das Contas.
Inteiro Teor
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