Acórdão 1592/2012 da Primeira Câmara

Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO NOROESTE DO PARANÁ EM CIANORTE. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, EM CUMPRIMENTO AO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÕES. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO, COM AS RECOMENDAÇÕES SUGERIDAS PELA UNIDADE TÉCNICA. Trata de Relatório de Inspeção elaborado pela Diretoria de Contas Municipais junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Noroeste do Paraná em Cianorte, relativamente ao exercício financeiro de 2010, em ...

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Acórdão 1577/2012 da Primeira Câmara

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Acórdão 1578/2012 da Primeira Câmara

Ementa: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DA CULTURA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 20.702,07. AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS ATINGIDOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NO VALOR DE R$ 6.615,44. APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. Trata de prestação de contas de transferência voluntária (convênio n° 29/09), ...

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Acórdão 1589/2012 da Primeira Câmara

Ementa: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. PENSÃO RELATIVA AO CARGO DE PROFESSORA 2º PADRÃO. DIRETORIA JURÍDICA OPINA PELO REGISTRO DO ATO TENDO EM VISTA OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E BOA-FÉ. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS OPINA PELA NEGATIVA DE REGISTRO, EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR O PERÍODO LABORADO SOB O VÍNCULO CELETISTA PARA FINS DE ADICIONAIS, ESTANDO AUSÊNTE LEI AUTORIZADORA, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO Nº 1.814/2010-PLENO, QUE TRATOU DE ...

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Acórdão 1587/2012 da Primeira Câmara

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Acórdão 1579/2012 da Primeira Câmara

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Acórdão 1588/2012 da Primeira Câmara

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Acórdão 1580/2012 da Primeira Câmara

Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 1.790,31. DESPESAS DO PERÍODO R$ 172.698,16. SALDO A COMPROVAR R$ 19.092,15. REGULARIDADE DAS CONTAS. ANOTAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE PARA COMPROVAÇÃO FUTURA. Trata de prestação de contas de transferência voluntária n° 1220100358, firmado entre o Município de São João do Triunfo e a Secretaria de Estado da Educação, referente ao exercício financeiro de 2010, no ...

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Acórdão 1593/2012 da Primeira Câmara

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Acórdão 1581/2012 da Primeira Câmara

Ementa: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MEDIANEIRA. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 205.399,3

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