Acórdão 1570/2012

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Acórdão 1571/2012

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Acórdão 1569/2012

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Acórdão 1574/2012

Ementa: Correição Ordinária – Diretoria de Tecnologia da Informação – Relatório elaborado pela Equipe de Correição – Acolhimento - Aprovação. 1. RELATÓRIO Tratam os presentes autos de correição ordinária realizada na Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), no período de 26 de março a 15 de junho de 2012, por determinação deste Corregedor Geral, nos termos do inciso I do art. 125 da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do ...

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Acórdão 1575/2012

Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária julgada irregular, com determinação de devolução de valores. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Repasses para programas de caráter continuado. Não comprovação de dano ao Erário. Provimento parcial do Recurso de Revista, afastando a condenação de devolução de valores ao Município, mantendo-se o julgamento pela irregularidade das contas.

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Acórdão 1572/2012

Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO FORMAL (ART. 35 DA LEI ESTADUAL N.º 15.608/07). IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. REGULARIDADE COM RESSALVA.

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Acórdão 1576/2012

Ementa: Pedido de rescisão. Prestação de contas de convênio julgada irregular. Novos elementos comprobatórios do atingimento dos objetivos e recolhimento do saldo do convênio. Procedência da rescisória. Regularidade das contas. Inteligência do art. 16, I, da LC nº 113/05.

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Acórdão de Parecer Prévio 235/2012 do Tribunal Pleno

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Acórdão de Parecer Prévio 234/2012 do Tribunal Pleno

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