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Mostrando 10 acórdão(s) dos 44 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 2849/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pagamento de diárias de forma irregular. Integral recolhimento pelos responsáveis. Pela baixa de responsabilidade e encerramento do processo.
Inteiro Teor
Acórdão 2850/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Acórdão 2851/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2852/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2853/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro. Deferimento.
Acórdão 2857/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do COMLAPA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA LAPA, exercício de 2013. Julgamento REGULARIDADE das Contas com RESSALVA quanto ao item: Entrega dos Documentos que compõem a Prestação de Contas com Atraso. Com aplicação de MULTA.
Acórdão 2858/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Acórdão 2859/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Acórdão 2860/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Acórdão 2861/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão. Instrução Normativa nº 117/16. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do Ministério Público de Contas pela negativa de registro. Legalidade. Possibilidade de registro.