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Mostrando 10 acórdão(s) dos 44 existentes
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Acórdão 3796/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 3810/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Ato de inativação. Manifestações uniformes da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal e do Ministério Público de Contas pela legalidade e registro. Proposta de aplicação de multa. Atraso no encaminhamento dos autos. Dificuldades técnicas enfrentadas pela entidade. Multa afastada conforme Acórdãos n.° 4519/13 e n.° 4520/13, ambos da Segunda Câmara. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela legalidade e registro sem aplicação de multa. Determinação.
Acórdão 3809/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Ato de Inativação. Manifestações uniformes da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal e do Ministério Público de Contas pela legalidade e registro. Proposta de aplicação de multa. Atraso no encaminhamento dos autos. Dificuldades técnicas enfrentadas pela entidade. Multa afastada conforme Acórdãos n.° 4519/13 e n.° 4520/13, ambos da Segunda Câmara. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela legalidade e registro sem aplicação de multa. Determinação.
Acórdão 3802/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria Voluntária – cumprimento dos requisitos legais – pela legalidade e registro com afastamento de multa.
Acórdão 3822/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3801/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3800/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3795/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3799/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3798/2014 da Secretaria Segunda Câmara