Sessão Ordinária nº 21, da Segunda Câmara, de 13/06/2012

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13/06/2012 | Sessão Ordinária nº 21, da Segunda Câmara Sessões Anteriores

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Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 428 de 22/06/2012 Sessão com 36 processos inscritos, 18 processos julgados, 2 processos com pedido de vistas, 14 processos adiados, 2 processos retirados de pauta

Pautas e Atas de Sessão

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Acórdãos proferidos na Sessão

Mostrando 10 acórdão(s) dos 17 existentes

+ acórdãos desta sessão

Acórdão 1502/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência para transporte escolar. Contratação via Dispensa de Licitação de empresas judicialmente proibidas de serem contratadas pelo Município. Conforme manifestação do Ministério Público de Contas, pela desaprovação e adoção de sanções.

Inteiro Teor
Acórdão 1501/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2009. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1505/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2010. Manifestação da Unidade Técnica e Ministério Público pela regularidade com ressalva.

Inteiro Teor
Acórdão 1506/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2008/2012. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1504/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2010. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1503/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Cessão de servidores. Entidade que presta serviços a crianças com necessidade especial. Possibilidade. Regularidade.

Inteiro Teor
Acórdão 1508/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1507/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela aprovação sem imposição de multa, conforme opinativo ministerial.

Inteiro Teor
Acórdão 1511/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas. Exercício financeiro de 2011. Unidade técnica e Ministério Público pela Regularidade das contas.

Inteiro Teor
Acórdão 1510/2012 da Segunda Câmara

Inteiro Teor

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