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Mostrando 10 acórdão(s) dos 35 existentes
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Acórdão 2668/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ATRASO NO ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. RESOLUÇÃO 03/2006. REGULARIDADE COM RESSALVA E APLICAÇÃO DE MULTA.
Inteiro Teor
Acórdão 2669/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Dados Coletados por meio do Registro SIT n° 2975. Análise de Contraditório. Atraso no Repasse. Regularidade com ressalva das contas. Recomendação.
Acórdão 2671/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ATRASOS NO ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DO CONCEDENTE NO ENVIO DE INFORMAÇÕES BIMESTRAIS. RESTRIÇÕES FORMAIS. REGULARIDADE COM RECOMENDAÇÃO.
Acórdão 2672/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ATRASOS DO CONCEDENTE NO ENVIO DE INFORMAÇÕES BIMESTRAIS. RESTRIÇÃO FORMAL. REGULARIDADE COM RECOMENDAÇÃO.
Acórdão 2673/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Atraso do Tomador e do Concedente no envio de Informações Bimestrais. Aditivo Publicado fora do Prazo. Regularidade com recomendação.
Acórdão 2674/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2675/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Atraso do Concedente no envio de Informações Bimestrais. Regularidade com recomendação.
Acórdão 2676/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Ausência de Certidões na Formalização e nos Repasses. Regularidade com recomendação.
Acórdão 2677/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de obscuridade no Acórdão de Parecer Prévio nº 43/15 – S1C. Inocorrência. Rejeição do recurso. De ofício, saneamento da omissão constante na parte dispositiva da decisão.
Acórdão 2678/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2012. ART. 16, I, LC N. 113/2005. REGULARIDADE.