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Mostrando 10 acórdão(s) dos 30 existentes
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Acórdão 2826/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Extrapolado o limite de gastos com pessoal. Expedição de alerta, com determinação.
Inteiro Teor
Acórdão 2827/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2828/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Companhia de Desenvolvimento de Assis Chateaubriand – COMDAC. Tomada de contas extraordinária. Irregularidade das contas decorrente da omissão no dever de prestar contas dos exercícios financeiros de 2005 até 2012. Aplicação de multas aos gestores responsáveis. Registros e encaminhamentos competentes.
Acórdão 2832/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de Consórcio Intermunicipal. Resultado financeiro deficitário de fontes não vinculadas. Percentual abaixo do limite de tolerância deste Tribunal de Contas. Julgamento de regularidade com ressalva das contas.
Acórdão 2833/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de Consórcio Municipal. Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade. Diferenças detectadas nas transferências relacionadas nos demonstrativos do consórcio. Atraso na entrega do SIM-AM. Julgamento de regularidade das contas com expedição de determinações ao Controlador Interno.
Acórdão 2834/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2015. Contas regulares.
Acórdão 2835/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Despesa elevada com diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Realeza. Contas irregulares. Restituição.
Acórdão 2837/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária. Município de Rolândia e a Associação Mundo Animal de Rolândia. Regularidade das Contas com Ressalvas. Recomendações.
Acórdão 2838/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária. Município de Londrina e o Movimento pela Paz e Não-Violência. Regularidade das Contas com Ressalvas. Recomendações.
Acórdão 2839/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas voluntária. Exercício financeiro 2012/2013. Regularidade com recomendação.