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Mostrando 10 acórdão(s) dos 18 existentes
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Acórdão 1749/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de contas especial. Pelo não processamento, nos termos da Resolução 60/2017. Pelo encerramento.
Inteiro Teor
Acórdão 1750/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Pelo não processamento, nos termos da Resolução 60/2017. Pelo encerramento.
Acórdão 1751/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva, em face dos pagamentos realizados por recibo simples, e recomendação.
Acórdão 1752/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1753/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1754/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1755/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1756/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Averbação de tempo de serviço. Pelo deferimento.
Acórdão 1757/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual de Câmara Municipal. Exercício de 2016. Relatório de Controle Interno sem conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal e Publicação de Relatório de Gestão Fiscal com atraso; itens regularizados. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM; multa administrativa. Regularidade das contas.
Acórdão 1746/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Companhia de Desenvolvimento da Fazenda Rio Grande. Falta de Prestação de Contas. Contraditório oferecido. Ausência de resposta. Falta da entrega dos documentos que compõem a Prestação de Contas com atraso. Entrega do fechamento do mês de dezembro de 2013 do Sistema SIM-AM com atraso. Falta de encaminhamento das demonstrações financeiras emitidas pela contabilidade e da respectiva publicação. Não encaminhamento de extratos bancários das contas ...