Acórdão 1720/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revisão. PROVIMENTO. Reforma do acórdão nº 3980/16. Regularidade das Contas de Transferência Voluntária referente ao exercício de 2008. Recomendação.

Inteiro Teor

Acórdão 1721/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Inteiro Teor

Acórdão 1722/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Consulta. Desistência manifestada pelo Consulente. Perda do objeto. Pelo encerramento e arquivamento.

Inteiro Teor

Acórdão 1744/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revisão. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade das Contas. Reconhecimento do interesse e da legitimidade recursal do Prefeito, na condição de ordenador de despesas e assistente litisconsorcial da entidade tomadora dos recursos. Conversão em ressalva das irregularidades atinentes ao pagamento de honorários contábeis e de despesas bancárias e da ausência de aplicação financeira. Prejulgado nº 24 (Acórdão nº 3614/17 - Tribunal Pleno). Terceirização ...

Inteiro Teor

Acórdão 1716/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Aditivo contratual. Prorrogação de prazo de vigência e alteração no valor das bolsas-auxílio dos estagiários. Pela formalização do termo.

Inteiro Teor

Acórdão 1717/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Comunicação de Irregularidade nos contratos 156/2012, 164/2012 e 200/2012 firmados pelo Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná. Pedido de Cautelar. Deferimento. Homologação.

Inteiro Teor

Acórdão 1724/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Medicamentos: aquisição sem licitação. Obra pública: pagamento; inexecução. Procedência parcial. Irregularidade. Ressalvas. Multas. Restituição de valores. Declaração de inidoneidade. Recurso de Revista. Obra pública: execução comprovada. Provimento parcial. Decisão recorrida parcialmente reformada.

Inteiro Teor

Acórdão 1725/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Admissão de pessoal. Concurso público. Reforma parcial do acórdão recorrido para efeito de conceder registro às admissões para o cargo de controlador interno e afastar a aplicação de duas multas ao gestor, mantendo os demais termos da decisão recorrida.

Inteiro Teor

Acórdão 1726/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão nº 6173/16-STP. Omissão. Embargos conhecidos e acolhidos parcialmente para efeito de delimitar a responsabilidade dos gestores.

Inteiro Teor

Acórdão 1727/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Rejeição.

Inteiro Teor