Acórdão 1680/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual. Aquisição de Veículo. Diretoria Jurídica pela aprovação. Voto pela formalização do aditivo.
Inteiro Teor
Acórdão 1678/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Inexigibilidade (serviço público postal) e Dispensa (demais serviços logísticos) licitação. Art. 33, caput, c/c art. 34, inc. VII, da Lei Estadual n° 15.608/07. Voto pela contratação direta.
Inteiro Teor
Acórdão 1679/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Convênio e Congêneres. Termo de Cooperação Técnica e Científica. Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Pela formalização do ajuste.
Inteiro Teor
Acórdão 1703/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo de membro do Tribunal. Requerimento. Conversão de férias em pecúnia. Cumprimento dos requisitos da Resolução n.º 49/14. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1711/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial n° 021/2014. Supostas irregularidades. Fatos objeto de inquérito civil. Arquivamento, sem julgamento de mérito. Pregão Presencial n° 043/2013. Contratação de empresa pertencente a irmão do Secretário Municipal de Administração à época. Irregularidade. Sucessivas renovações do contrato. Nomeação de servidora, mãe do titular da empresa, para o cargo de Auditora Pública Interna. Pela procedência parcial, com aplicação de ...
Inteiro Teor
Acórdão 1712/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Exercício de 2016. 01. Aspectos financeiros, orçamentários, patrimoniais e contábeis. Regularidade. 02. Análise quanto à situação das prestações de contas anteriores. Acórdão n° 2149/2015 do Tribunal Pleno. Gestão do exercício de 2013. Recomendações e determinações parcialmente atendidas. Adoção de medidas com vistas a atender as recomendações deste Tribunal. Processo cuja análise prossegue em ...
Inteiro Teor
Acórdão 1713/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 1681/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Requerimento administrativo. Processo de Membro. Conversão de férias não gozadas em pecúnia. Atendimento dos requisitos constante da normativa que regulamenta a matéria. Pelo atendimento do pleito.
Inteiro Teor
Acórdão 1684/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Paranaguá. Procedência parcial. Recomendações. Pela manutenção do certame, considerando que o mesmo não ofendeu a competitividade entre os licitantes.
Inteiro Teor
Acórdão 1682/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Licitação. Aquisição de pneus e prestação de serviços correlatos. Lote único. Impossibilidade. Justificativas rasas. Inconformidade. Recomendação. Procedência.
Inteiro Teor